Termos de uso e política de privacidade
Z3N MARKETING E TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito interno privado, com sede à Rua Manoel Antonio Pinto, 04, APTO. 42, Bloco II, Paraisópolis, São Paulo – SP, CEP 05663-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.917.697/0001-09, a fim de regular os direitos e obrigações de, e para com, os clientes que seus hotspot, tem por bem estabelecer e dar conhecimento a estes dos presentes: TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E ACESSO.CLAÚSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES
I – Z3N – Forma simplificada adotada nestes termos e condições de uso e acesso ao presente site a fim de referir-se à pessoa jurídica mantenedora deste e acima qualificada.II – INTERNAUTA – Toda pessoa que independente do equipamento ou tecnologia utilizada para este, acesse o site, se autentique ou venha a instalar o aplicativo desenvolvido pela Z3N.
III – USUÁRIOS – Toda pessoa física ou jurídica que venha a se cadastrar no site para utilizar das funcionalidades ofertadas.
IV – ANÚNCIO – A disponibilização no presente site e aplicativos a ele vinculados de informações referentes a bens e serviços para veiculação neste meio, nas condições em que forem apresentados no momento da contratação.
V – SITE – Conjunto de documentos envolvendo textos, imagens, desenhos e informações estruturadas em bases de dados próprios ou de terceiros, composto de instruções em linguagem natural ou codificadas, disponibilizados em computador acessível remotamente através da rede mundial de computadores ou outra forma de acesso disponível, para o tratamento e disponibilização de informações e objetivando um determinado fim específico.
VI - APLICATIVO – Conjunto de instruções em linguagem natural ou codificada para acesso às informações disponibilizadas pela Z3N, através de conexão com sua BASE DE DADOS ou de terceiros, para o processamento destes.
VII – BASE DE DADOS – Compilação de informações estruturadas podendo ser relacionadas ou não entre si.
VIII – COOKIE – Arquivo inserido no computador de quem ao site acesse contendo informações previamente fornecidas ou coletadas por este.
IX – URL (Uniform Resource Locator), em português Localizador Padrão de Recursos, é a expressão em linguagem natural de um endereço lógico existe na rede mundial de computadores.
X – Virus – Qualquer software malicioso que tem por objetivo lesar o Usuário ou Internauta
XI – Hotspot – Equipamento de radiofrequência WiFi destinado ao acesso publico a internet mediante a autenticação pré-definida.
§ 1º: Em sendo o INTERNAUTA ou USUÁRIO, civilmente incapaz ou relativamente incapaz, presumirá a Z3N que este atuou assistido ou representado por quem legalmente responsável, respondendo por seus atos no que cabível, nos termos da lei. § 2º: Fica certo e ajustado que o acesso e utilização do site implica aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
CLAÚSULA SEGUNDA – OBJETO
A Z3N disponibiliza na internet o site que pode ser acessado através de seus hotspots, e uma vez acessado implica na aceitação destes termos e condições de uso, quer pelo INTERNAUTA, quer pelo USUÁRIOS, sendo que, na eventualidade de com estes não concordar deverá imediatamente deixar de acessá-lo.I – Através do site a Z3N disponibiliza aos INTERNAUTAS e USUÁRIOS o acesso a internet restrita as politicas do estabelecimento detentor do hotspot.
II – A atuação da Z3N limita-se à veiculação do anúncio na forma em que descrito pelo USUÁRIO que o cadastrou, não exercendo prévio juízo de seu conteúdo.
III – Embora possa divulgar informações de forma ampla e geral, a fim de melhor orientar o público em geral na avaliação dos riscos do negócio, não presta a Z3N, assistência ou assessoria para acesso a, bem como não certifica ou garante que o acesso esteja livre de vírus ou qualquer outro mal disponíveis na internet.
CLAÚSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
I – Na realização do cadastro, obriga-se o USUÁRIO a prestar as informações de forma precisa, utilizando dados pessoais de sua titularidade, sendo vedado o cadastramento no site por terceiros sem a expressa anuência deste.
II – Quando o acesso for através autenticação via rede sociais, o INTERNAUTA obriga-se a:
a) Utilizar conta própria.
b) Garantir que as informações da conta são verdadeiras.
c) Compartilhar com a Z3N as permissões e informações solicitadas no momento do login.
CLAÚSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA Z3N
A Z3N obriga-se a:I) Excluir USUÁRIOS que venham a violar estes termos e condições de uso, conforme lhe seja dado conhecimento das praticas por eles conduzidas e que não se coadunem com o que aqui expresso;
II) a Guarda de registros de acesso pelo tempo mínimo estabelecido no art. 15 da Lei 12965/14 (Marco Civil da Internet);
III) A obtenção e guarda de dados pessoais que sejam essenciais à utilização do site;
IV) A exclusão dos dados pessoais, quando solicitado, salvo pelo prazo de preservação legal acima declinado;
CLAÚSULA QUINTA - LIMITAÇÃOES DE RESPONSABILIDADE
I – Os USUÁRIOS e INTERNAUTAS isentam de qualquer responsabilidade a Z3N por:
a) Erro ou queda no fornecimento do serviço.
b) Execução de softwares maliciosos provenientes do acesso da rede Z3N.
CLAÚSULA SEXTA – DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os INTERNAUTAS, USUÁRIOS e a Z3N comprometem-se com a observação dos direitos referentes à propriedade intelectual uns dos outros bem como de terceiros, não publicando ou promovendo qualquer tipo de utilização, marcas, textos ou imagens das quais não sejam legítimos titulares.I – O USUÁRIO concede à Z3N, por prazo indeterminado, o direito de utilizar suas informações pessoais para emissão de relatórios e informações para os donos dos estabelecimentos comerciais nos quais o hotspot esta instalado.
II – A utilização do site não autoriza os USUÁRIOS ou INTERNAUTAS à utilizar suas marcas, textos, imagens, base de dados ou qualquer de sua propriedade intelectual, para tanto deverão os interessados em fazê-lo buscar autorização por escrito firmada por representante legal da Z3N.
III – As marcas de terceiros são de propriedade exclusiva destes e a utilização neste site se dá dentro dos limites legais aplicáveis, a autorização que venha a ser concedida pela Z3N não autoriza, em hipótese nenhuma, a utilização de marcas de terceiros que por ventura venham a ser veiculadas.
CLAÚSULA SÉTIMA – DA EXCLUSÃO DOS CADASTROS DE USUÁRIOS
I – A não observância das cláusulas aqui apresentadas poderá resultar, à critério da Z3N:a) Exclusão do usuário;
É nosso dever e assumimos o compromisso de assegurar o atendimento dos seus direitos como usuário do nosso produto.
Conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, há um rol de direitos e garantimos a você a possibilidade de exercer a qualquer tempo entrando em contato com nosso Gestor de Proteção de Dados através do e-mail: contato@z3n.com.br.
Ao nos contatar, visando garantir o cumprimento da sua solicitação, pedimos a você que:
Caso já seja usuário do nosso produto, se identifique brevemente fornecendo no corpo do e-mail os seguintes dados: nome completo; data de nascimento; CPF; e-mail cadastrado na plataforma.
Além disso, você deverá especificar o direito que deseja exercer e você poderá anexar qualquer documentação que seja pertinente e se refira a sua solicitação.
Caso ainda não faça parte do nosso ecossistema de dados e somente busque informações e esclarecimentos, não será necessário fornecer qualquer identificação.
Nesta hipótese, responderemos a sua solicitação e asseguramos que não iremos realizar qualquer outra operação de tratamento com o seu endereço de e-mail.
Responderemos às suas solicitações no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas nas situações em que a Lei não dispuser de prazo específico ou contrário a este. Além disso, o Gestor de Proteção de Dados será o único legítimo a ter acesso ao teor das suas solicitações.
Através deste e-mail, você poderá:
Solicitar informações sobre o tratamento que realizamos com seus dados de forma simplificada ou detalhada, bem como obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências desta negativa;
Acessar e corrigir as suas informações;
Solicitar portabilidade, anonimização, limitação, oposição, bloqueio ou eliminação total ou parcial dos seus dados;
Informações sobre compartilhamento dos dados fornecidos com entes públicos e/ou privados.
Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.
Destacamos que também lhe disponibilizamos um canal virtual mais prático e automatizado para exercício dos seus direitos como titular de dados. Através do endereço: http://www.z3n.com.br/remove.html .
No entanto, o contato por e-mail com nosso Gestor de Proteção de Dados estará sempre disponível a você.
b) Proibição de acesso;
II – A exclusão do usuário implicará no BLOQUEIO de seu acesso a internet em qualquer um dos hotspots da ZEN.
III – Em qualquer caso não haverá restituição dos valores pagos a qualquer título.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I – As imagens utilizadas no site, quando não vinculadas a anúncios devem ser tomadas por meramente ilustrativas, salvo expressa disposição em contrário;II – A identificação dos USUÁRIOS se dá através da utilização de COOKIES, podendo ainda ser utilizado COOKIES de terceiros para tanto, devendo em cada caso o USUÁRIO buscar em seu navegador os meios técnicos caso deseje restringi-los.
III – Os sites de parceiros, fornecedores, anunciantes e outros acessados por qualquer link existentes neste site podem possuir termos de uso e política de privacidade próprios, os quais deverão ser consultados pelos USUÁRIOS, não se aplicando as disposições aqui presentes, não sendo responsável a Z3N por qualquer prejuízo que venha a sofrer pela sua utilização.
IV – A utilização deste site ou aplicativos a ele associados representam ter o USUÁRIO ou INTERNAUTA, conhecido e aceitado os presente termos e condições de uso.
V – A Z3N, reserva-se o direito de rever e alterar estes termos e condições de uso comunicando os INTERNAUTAS e USUÁRIOS previamente à sua vigência, sendo que a continuidade de acesso representará a aceitação das eventuais alterações.